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Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento: Saiba mais!

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um importante projeto de lei que visa estender o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 30 para 60 dias após o vencimento. Essa medida trará grandes benefícios aos motoristas, que durante esse período não poderão ser multados. A proposta está inserida no Código de Trânsito Brasileiro e promete facilitar a vida dos condutores.

Prazo indeterminado para o uso da CNH como documento de identidade

Além da extensão do prazo de validade, o texto aprovado também estabelece que a CNH terá um prazo indeterminado de validade como documento oficial de identidade. Essa medida segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e traz maior comodidade para os cidadãos.

O substitutivo e os ajustes realizados

O projeto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, proposto pelo deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito original do projeto, porém realizou ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito, visando uma melhor organização e clareza das alterações propostas.

Benefícios da extensão do prazo de validade

O relator do projeto ressaltou que o prazo de validade atual da CNH é muito curto e que a extensão para 60 dias trará grandes vantagens para os condutores. Essa medida permitirá que os motoristas tenham mais tempo para organizar sua agenda e realizar os exames de aptidão física e mental necessários para a renovação da habilitação.

Próximos passos do projeto

O projeto agora seguirá em tramitação, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa etapa é fundamental para garantir a legalidade e adequação do projeto às normas constitucionais. Após essa análise, o projeto estará pronto para ser votado e, se aprovado, poderá entrar em vigor em breve.

Essa é uma excelente notícia para os motoristas, que terão um prazo mais amplo para regularizar sua situação e garantir uma condução segura e dentro das leis. Acompanharemos de perto os próximos desdobramentos desse projeto e esperamos que ele traga grandes benefícios para todos os condutores do país.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Divulgação

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