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Portal Estrada - Concessionária SPMAR descumpre legislação e trava transporte de cargas especiais no Rodoanel Leste

Concessionária SPMAR descumpre legislação e trava transporte de cargas especiais no Rodoanel Leste

De acordo com várias transportadoras, desde meados do mês de fevereiro, a concessionária SPMAR vem se recusando a fazer a programação de travessias em afronta ao que estabelece o item 8.2 da PORTARIA SUP/DER-064/16, transcrito abaixo:

Desmando gera prejuízos à produção industrial do estado de São Paulo. Indústrias e transportadoras prejudicadas aguardam providências da ARTESP e do DER.

8.2. Nas rodovias concedidas, o estabelecimento de horários e as condições para o trânsito do conjunto transportador, que excedam pelo menos um dos limites a seguir, deverão ser previamente combinados com a concessionária:

a) Largura: maior ou igual a 4,50 m

b) Altura: maior ou igual a 5,40 m

c) Comprimento: maior ou igual a 35,00 m

d) Peso Bruto Total – PBT/PBTC: maior que 100,00 tf

8.2.1. A concessionária terá prazo máximo de até 24 horas para programação da travessia contados do registro da solicitação;

8.2.2. O pedido à concessionária deverá ser feita através e-mail acompanhada de uma cópia digitalizada da AET autorizada pelo DER;

As empresas alegam que mesmo de posse da AET – Autorização Especial de Trânsito e cumprindo todas as exigências previstas acima a SPMAR tem se negado a fazer a Programação das Travessias, causando prejuízos milionários às empresas e pondo em risco, inclusive cargas de exportação.

O problema já foi devidamente denunciado junto aos órgãos competentes (ARTESP e DER-SP), pela LOGISPESA – Associação Brasileira de Logística Pesada – mas até o momento nenhuma solução à vista.

Para João Batista Dominici, presidente da LOGISPESA, é um verdadeiro absurdo que uma concessionária de rodovia possa ter o poder de paralisar uma atividade essencial como o transporte de cargas, em afronta à legislação, assim como a leniência dos órgãos reguladores em resolver o problema e tomar as atitudes necessárias para fazer cessar o problema.

 

Fonte: Logispesa

Foto: Divulgação

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