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DNIT restringe circulação de veículos de cargas na BR-156 no AP

DNIT restringe circulação de veículos de cargas na BR-156 no AP

A partir desta quinta-feira (18) fica proibido, no trecho da BR-156/AP localizado entre o km 659,4 e 769,7, o tráfego de veículos de passageiros e de cargas com capacidade de Peso Bruto Total Combinado (PBTC) acima de 23 toneladas ou acima de 10 toneladas, por eixo. A determinação consta da portaria nº 816, publicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Diário Oficial da União desta mesma data.

Válida por tempo indeterminado, a portaria tem como objetivo assegurar e manter o tráfego seguro no tocante ao transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e cidades localizadas neste segmento da rodovia. Também está proibido o trânsito de veículos do tipo BI-TREM Articulado, para qualquer tipo de carga, inclusive combustíveis.

Em caráter extraordinário, está liberado o trânsito para veículos do tipo CAMINHÃO DUPLO DIRECIONAL TRUCADO (4 eixos) 29 (t) 4 CD e do tipo CAMINHÃO TRATOR TRUCADO + SEMI REBOQUE (5 eixos) 40 (t) 352 cuja carga seja combustível para o município de Oiapoque/AP, por se tratar de insumo essencial para a livre movimentação dos órgãos de segurança, saúde, gêneros alimentícios e do abastecimento da termoelétrica responsável pela geração de energia elétrica para o município.

O não cumprimento da determinação contida nesta portaria, bem como na Resolução nº 01, de 08/01/2021, do DNIT, que estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, ensejará a aplicação das penalidades contidas no artigo 51 da referida Resolução.

Link para a Portaria nº 816

Link para a Resolução nº 01

Importante complementar que essa exigência vai penalizar não só os embarcadores e contratantes de frete que fraudam a informação, mas também os negligentes, os que não checam as informações utilizadas na obtenção de Autorizações Especiais de Trânsito para os transportes de cargas que contratam.

Essa medida vem em boa hora, uma vez que é cada vez maior o número de contratantes de fretes (incluindo grandes empresas, multinacionais e empresas com rígidos sistemas de compliance) que se valem de expedientes, como redução do peso das cargas para reduzir o preço do frete, pondo em risco a segurança dos veículos, a vida dos motoristas e usuários da via, assim com a preservação da infraestrutura rodoviária, em especial pontes e viadutos.

 

Fonte: DNIT

Foto: Divulgação

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