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Influenza Aviária H5N1 em Mato Grosso do Sul: Medidas Preventivas e Monitoramento

O Governo do Estado do MS decretou sexta (02) o estado de Alerta Zoossanitário e instituiu o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações para prevenir a ocorrência da influenza aviária H5N1 em Mato Grosso do Sul. Essas medidas preventivas foram adotadas devido ao risco de entrada e disseminação da influenza aviária altamente patogênica no Estado.

É importante ressaltar que Mato Grosso do Sul não registrou nenhum caso da doença até o momento, e as medidas tomadas são estritamente preventivas.

As ações serão realizadas em conformidade com as normas e protocolos sanitários estabelecidos no decreto, fundamentados na Lei Estadual nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, e em consonância com as Portarias MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, e nº 578, de 22 de maio de 2023, bem como com outros atos normativos futuros relacionados ao assunto.

Jaime Verruck, Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), explicou que o decreto segue os parâmetros nacionais estabelecidos em reuniões com o Ministério da Agricultura na semana passada. Ele ressaltou: “Na semana passada, tivemos uma reunião com o Ministro da Agricultura e decidimos implementar em Mato Grosso do Sul o sistema de alerta e monitoramento”.

O poder público atuará no monitoramento, análise de riscos e prevenção da influenza aviária H5N1 por meio da cooperação contínua entre municípios, representações privadas e o Estado. A prioridade é evitar a ocorrência do vírus da influenza aviária H5N1 para garantir o desenvolvimento econômico e social da população sul-mato-grossense.

O Estado será responsável pelo monitoramento, alertas e apoio, enquanto os municípios serão responsáveis por adotar as medidas necessárias para prevenir o risco de entrada e disseminação da influenza aviária altamente patogênica. Em caso de necessidade comprovada, o Estado poderá tomar medidas coercitivas para preservar a saúde pública.

O objetivo principal é preservar as atividades produtivas relacionadas aos animais, assegurando a existência de áreas ou regiões geográficas livres de doenças. Isso visa garantir a ampla participação de animais, produtos e subprodutos de origem animal de Mato Grosso do Sul nos mercados nacional e internacional.

O GEASE/MS também terá a responsabilidade de estabelecer, em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde Animal (CESA), rotinas de comunicação, coleta de informações e esclarecimentos nas Secretarias Municipais de Agricultura, nos órgãos correspondentes aos Conselhos Municipais de Saúde Animal (CMSA) e aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRS), nos municípios onde essas instituições estejam presentes.

Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) participarão das ações em conjunto. O decreto tem como objetivo estruturar as ações do Governo de MS em parceria com o MAPA, por meio do GEASE, e facilitar a alocação de recursos para o serviço de vigilância sanitária animal do Estado.

A prevenção é o foco principal, buscando evitar a entrada da doença em Mato Grosso do Sul. Para isso, estão sendo estabelecidas parcerias com o MAPA, Iagro, setor produtivo, Famasul e, agora, a Defesa Civil, PMA e Imasul estão sendo inseridos nessa força-tarefa. O Estado está implementando mais um sistema de vigilância sanitária para evitar a entrada da doença e contribuir para que o Brasil não tenha essa ameaça.

 

Fonte: Gov.MS

Fotos: Saul Schramm

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