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Novo Regulamento de Produtos Perigosos entrou em vigor quinta (1º/6)

A Resolução nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, entra em vigor nesta quinta-feira (1º/6). A norma é resultado do processo de participação e controle social, por meio da Audiência Pública nº 3/2022, e está incluída na Agenda Regulatória ANTT para o biênio 2021-2022.

A nova norma fundamenta-se tecnicamente nas recomendações internacionais do Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, compiladas no Orange Book (regulamento modelo da ONU), revisado e atualizado a cada dois anos. As atualizações têm o objetivo de reduzir a defasagem técnica em relação às normas internacionais vigentes e adaptar gradualmente o setor regulado nacional às mudanças e inovações tecnológicas incorporadas periodicamente na regulamentação internacional.

Entre as principais mudanças, destacam-se a atualização da lista de produtos perigosos, com a inclusão de novos produtos já contemplados na regulamentação internacional, a eliminação da necessidade de apresentação do documento “Declaração do Expedidor”, a revisão geral das infrações aplicáveis e a inclusão de novas instruções para embalagens já contempladas na regulamentação internacional.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Portal Estrada

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