ANTT publica aviso sobre concessões de rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou, nesta quinta-feira (12/11/2020), a abertura de Audiência Pública Nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da ANTT.
O estabelecimento dessas diretrizes visa garantir a certeza acerca das ações de gestão e fiscalização contratual, equilibrando as obrigações em período razoável que antecede o encerramento do contrato de concessão, de maneira a assegurar a continuidade do serviço e o atendimento ao interesse público.
Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Serviço:
Período de Contribuições: 18/11/2020 à 17/12/2020 – das 9h às 18h
Sessão Pública Virtual: 26/11/2020, das 15h às 17h
Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14h do dia 24 de novembro de 2020 no site da ANTT.
Informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estarão disponíveis no Portal da ANTT a partir as 9h do dia 26 de novembro de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap005.2020@antt.gov.br
Rodovia Presidente Dutra
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).
O projeto que estará sob análise do TCU também contempla a concessão da BR-101 entre os municípios do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande) e Ubatuba (SP). Nessas rodovias circulam milhões de veículos diariamente, caminhões carregados em direção aos principais pontos de distribuição de bens e mercadorias, como o Porto de Santos, Aeroporto de Guarulhos e as regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destaca que o projeto foi pensado para melhorar a vida dos cidadãos que utilizam as rodovias todos os dias. “Construímos um modelo de altíssimo nível, que vai atender o setor produtivo e a sociedade. Vamos ter mais fluidez e segurança nas operações logísticas no trecho e mais empregos”, avalia Freitas. “As melhorias vão contribuir diretamente para a economia da região, com a redução no custo logístico do setor produtivo e o ganho de eficiência no transporte de mercadorias”, completa.
Fonte: ANTT
Foto: Divulgação
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