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ANTT publica nova tabela com reajuste dos pisos mínimos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última quinta-feira (05/11/2020) a Portaria Nº 399, de 3 de Novembro de 2020, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos.

A portaria reajusta os coeficientes dos pisos mínimos em razão do aumento de 14,35% do valor do óleo diesel em relação ao valor utilizado para publicar os coeficientes de julho de 2020. O ato é fundamentado no art. 5º, §3º, da Lei nº 13.703/2018 de 8 de agosto de 2018. Veja a publicação:

PORTARIA Nº 399, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, na redação dada pela Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 250, de 16 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 3,586 por litro, referente à semana de 18/10 a 24/10 de 2020, Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO II

COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km1,94502,44352,84793,19793,63254,01174,5699
Carga e descarga (CC)R$202,36232,18255,59269,00298,66347,13376,53
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km1,97802,48512,87253,26803,70264,11534,6730
Carga e descarga (CC)R$207,32239,52254,16280,08309,74367,43396,68
3FrigorificadaDeslocamento (CCD)R$/km2,32062,89633,39133,88474,38004,74675,3942
Carga e descarga (CC)R$237,55268,10301,88340,04369,70414,70448,27
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km2,43292,84263,19633,63094,01224,5646
Carga e descarga (CC)R$229,29254,16268,57298,23347,28375,09
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km1,93932,43292,84263,19633,63094,01224,5646
Carga e descarga (CC)R$200,77229,29254,16268,57298,23347,28375,09
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km1,74132,43292,85733,19633,63094,01224,5646
Carga e descarga (CC)R$200,77229,29258,19268,57298,23347,28375,09
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km2,46832,96683,39793,74794,18254,56955,1277
Carga e descarga (CC)R$302,73332,56361,02374,43404,09454,70484,09
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km2,51823,02533,42443,82004,25464,67515,2327
Carga e descarga (CC)R$316,44348,64368,32394,25423,91483,73512,98
9Perigosa (frigorificada)Deslocamento (CCD)R$/km2,73183,30753,82284,31634,81165,18835,8358
Carga e descarga (CC)R$310,38340,93381,28419,44449,09496,88530,44
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km2,67763,11403,46763,90234,29144,8438
Carga e descarga (CC)R$294,28324,20338,61368,27419,46447,27
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km2,18392,67763,11403,46763,90234,29144,8438
Carga e descarga (CC)R$265,76294,28324,20338,61368,27419,46447,27
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km3,33623,77084,7718
Carga e descarga (CC)R$307,05336,71432,05

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km2,60872,86423,29883,55483,9004
Carga e descarga (CC)R$232,29240,95270,61306,43319,85
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km2,63852,89403,32863,58463,9302
Carga e descarga (CC)R$232,29240,95270,61306,43319,85
3FrigorificadaDeslocamento (CCD)R$/km3,09713,40613,90144,16524,5850
Carga e descarga (CC)R$263,47272,13301,79339,75353,17
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km2,60872,86423,29883,55483,9004
Carga e descarga (CC)R$232,29240,95270,61306,43319,85
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km2,60872,86423,29883,55483,9004
Carga e descarga (CC)R$232,29240,95270,61306,43319,85
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,60872,86423,29883,55483,9004
Carga e descarga (CC)R$232,29240,95270,61306,43319,85
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km3,15873,41423,84884,11264,4582
Carga e descarga (CC)R$337,72346,38376,03413,99427,42
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km3,19053,44603,88064,14444,4900
Carga e descarga (CC)R$346,46355,12384,77422,73436,16
9Perigosa (frigorificada)Deslocamento (CCD)R$/km3,52873,83764,33294,60685,0266
Carga e descarga (CC)R$342,86351,52381,18421,92435,34
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km2,88003,13553,57013,83394,1795
Carga e descarga (CC)R$302,33310,99340,65378,61392,03
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km2,88003,13553,57013,83394,1795
Carga e descarga (CC)R$302,33310,99340,65378,61392,03
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km2,86423,29883,9004
Carga e descarga (CC)R$240,95270,61319,85

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km1,73992,16882,56262,88143,24693,53184,0214
Carga e descarga (CC)R$87,5794,00106,30109,18115,58129,09135,43
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km1,76132,19332,59062,92573,29123,58814,0776
Carga e descarga (CC)R$88,6495,58105,99111,57117,96133,47139,77
3FrigorificadaDeslocamento (CCD)R$/km2,10172,60623,07963,48413,91034,19634,7656
Carga e descarga (CC)R$106,41113,00129,71137,93144,32158,01165,24
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km2,16512,56082,88083,24633,53204,0196
Carga e descarga (CC)R$93,37105,99109,09115,48129,13135,12
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km1,73782,16512,56082,88083,24633,53204,0196
Carga e descarga (CC)R$87,2393,37105,99109,09115,48129,13135,12
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km1,53992,16512,56602,88083,24633,53204,0196
Carga e descarga (CC)R$87,2393,37106,85109,09115,48129,13135,12
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km2,09762,52652,94843,26723,63273,92594,4156
Carga e descarga (CC)R$120,46126,89142,45145,34151,73166,63172,96
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km2,11552,54752,95793,29303,65853,96394,4533
Carga e descarga (CC)R$123,41130,35144,02149,61156,00172,89179,19
9Perigosa (frigorificada)Deslocamento (CCD)R$/km2,43192,93643,43203,83654,26274,55965,1289
Carga e descarga (CC)R$136,74143,33164,28172,50178,89194,38201,62
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km2,32652,75033,07043,43593,72994,2175
Carga e descarga (CC)R$118,64134,51137,62144,01159,04165,03
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km1,89932,32652,75033,07043,43593,72994,2175
Carga e descarga (CC)R$112,49118,64134,51137,62144,01159,04165,03
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km2,93113,29664,0939
Carga e descarga (CC)R$117,38123,77147,39

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D – OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de cargaCoeficiente de custounidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado
2345679
1Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km2,37782,61312,97863,16973,4840
Carga e descarga (CC)R$101,27103,14109,53120,32123,22
2Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km2,40762,64293,00843,19953,5139
Carga e descarga (CC)R$101,27103,14109,53120,32123,22
3FrigorificadaDeslocamento (CCD)R$/km2,87503,16373,59003,78954,1780
Carga e descarga (CC)R$121,43123,29129,68141,86144,75
4ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km2,37782,61312,97863,16973,4840
Carga e descarga (CC)R$101,27103,14109,53120,32123,22
5Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km2,37782,61312,97863,16973,4840
Carga e descarga (CC)R$101,27103,14109,53120,32123,22
6NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km2,37782,61312,97863,16973,4840
Carga e descarga (CC)R$101,27103,14109,53120,32123,22
7Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km2,76352,99883,36433,56393,8782
Carga e descarga (CC)R$137,43139,29145,68157,86160,75
8Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km2,77493,01023,37573,57533,8896
Carga e descarga (CC)R$139,31141,18147,57159,74162,63
9Perigosa (frigorificada)Deslocamento (CCD)R$/km3,22743,51613,94234,15284,5413
Carga e descarga (CC)R$156,00157,87164,26178,23181,12
10Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km2,56732,80263,16813,36773,6820
Carga e descarga (CC)R$129,80131,67138,06150,23153,13
11Perigosa (carga geral)Deslocamento (CCD)R$/km2,56732,80263,16813,36773,6820
Carga e descarga (CC)R$129,80131,67138,06150,23153,13
12Carga Granel PressurizadaDeslocamento (CCD)R$/km2,61312,97863,4840
Carga e descarga (CC)R$103,14109,53123,22

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

Fonte: ANTT

Foto: Bruna/Portal Estrada

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