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Crédito de ICMS para ARLA 32: Inclusão no ES

A Conquista do Transcares com o Arla 32 e o ICMS

O Transcares alcançou um marco significativo com a inclusão do Arla 32 como insumo passível de crédito de ICMS, conforme anunciado pelo subsecretário de Fazenda, Thiago Venancio, durante a última reunião de 2023 do Grupo de Trabalho da Secretaria de Fazenda (GTFAZ-ES), em 15 de dezembro. O encontro contou com a presença do superintendente, Mario Natali, e dos assessores Marcos Alexandre Alves Dias (jurídico) e Mônica Porto (tributária), representando o Transcares.

A Busca pelo Reconhecimento do Arla 32 como Insumo para Crédito de ICMS

A questão do crédito do Arla tem sido objeto de interesse no setor por um longo período. Desde 2019, o Transcares tem buscado o reconhecimento, junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo, do direito das empresas transportadoras de aproveitar o ICMS referente à aquisição do Arla utilizado nos serviços de transporte.

O Caminho Judicial e a Disputa Legal

Apesar da resposta inicial negativa do Estado, o Transcares buscou soluções através do sistema judicial. Embora tenha obtido inicialmente uma liminar e uma sentença favoráveis, o Tribunal de Justiça reformou essa sentença. Neste momento, o processo está em fase de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que historicamente mostrou tendência a favor do crédito desse insumo.

Diálogo e Reconhecimento do Estado em Relação ao Arla 32

Além das ações judiciais, o Transcares, com o apoio da Fetransportes, continuou dialogando com a Sefaz. Esse esforço resultou na aceitação do Estado em reconhecer o Arla 32 como insumo com direito a crédito de ICMS para empresas transportadoras de cargas e passageiros. Essa conquista é vista como relevante para o setor, oferecendo potenciais benefícios econômicos.

Expectativas Futuras para o Reconhecimento do Arla 32

Atualmente, conforme relatado por Mônica Porto, o Transcares aguarda uma eventual alteração na legislação para que as empresas possam usufruir desse reconhecimento. Essa mudança em relação ao Arla 32 representa um ponto de destaque no cenário do transporte, no entanto, continua sendo objeto de discussão tanto no âmbito legal quanto no contexto das políticas fiscais do estado.

 

Fonte: Transcares

Foto: Divulgação

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