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Por meio da Instrução Normativa nº 11/DNIT, de 09 de abril de 2021, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) regulamentou a forma de como o expedidor de cargas perigosas deve informar as rotas rodoviárias

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por COVID-19 do motorista Carlos Barroso da Costa. A transportadora, Tombini & CIA. LTDA, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 200

A Portaria Coana nº 5/2021, publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União, simplifica os procedimentos do trânsito aduaneiro e, entre outras disposições, dispensa as empresas OEA das etapas de "Informar Elemento de

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu, por unanimidade, o adicional de periculosidade pretendido por um motorista da Auto Viação Catarinense, de Joinville (SC), que acompanhava o abastecimento do ônibus, realizado por outra

As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços. O regime da lei é incompatível com a agilidade própria

De acordo com várias transportadoras, desde meados do mês de fevereiro, a concessionária SPMAR vem se recusando a fazer a programação de travessias em afronta ao que estabelece o item 8.2 da PORTARIA SUP/DER-064/16, transcrito

O governo federal lançará nesta semana o programa MEI (microeemprendedor individual) Caminhoneiro, que permitirá aos motoristas obter registro de pessoa jurídica (CNPJ) com faturamento de até R$ 300 mil ao ano. No MEI tradicional, o valor

Com o objetivo de reduzir o risco de acidentes nas rodovias federais e preservar a malha viária, a Justiça Federal no Tocantins determinou que a Votorantim Cimentos S.A. se abstenha de dar saída de mercadorias

Importante complementar que essa exigência vai penalizar não só os embarcadores e contratantes de frete que fraudam a informação, mas também os negligentes, os que não checam as informações utilizadas na obtenção de Autorizações Especiais

O governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, vai revisar as normas de pesagem de caminhões. O objetivo visa reduzir os custos de operação para os caminhoneiros. A informação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de