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A lei que prevê as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. Dentre as alterações previstas uma trata de uma modificação na lei que determinou o uso obrigatório de faróis

O Ministério Público de São Paulo denunciou 20 pessoas acusadas de promover a instalação do quarto eixo em implementos rodoviários. Cinco estão presas. A prática não é regulamentada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). E foi alvo de

O Fantástico teve acesso exclusivo a uma investigação que revela como caminhoneiros e transportadoras burlam as normas de eixo de segurança para aumentar a capacidade de transporte de carga. São flagrantes dessa fraude que põe em risco

A empresa Brastex S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos materiais, no valor de R$ 18.564,34, em razão da demora no descarregamento de mercadorias. A  sentença, oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível

O Projeto de Lei 5211/20 proíbe órgãos de fiscalização de trânsito de utilizarem radares móveis para autuar e multar motoristas por conduzirem veículos acima da velocidade máxima permitida na via. Segundo o texto, que tramita

A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798, publicada em setembro pelo Conselho

O Projeto de Lei 3942/20 eleva de 3.500 kg para 6.000 kg o limite de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por motorista habilitado na categoria B. O texto está

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado, na última terça-feira (13), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com mudanças que vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas. Entre

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/20 susta trechos de duas resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que tratam da comercialização de combustíveis. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na Resolução ANP

Os transportadores autônomos de carga poderão ter mais facilidade na hora de comprar caminhões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 704/2011, facilita a aquisição desses veículos por meio da redução de alíquotas e da