Portal Estrada
© Portal Estrada / Todos os direitos reservados.
HomeLegislação (Page 3)

Legislação

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) regime de urgência para o Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), que pune o motorista que postar na internet vídeos

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendem, excepcionalmente, as atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais concedidas. O intuito é evitar retenções e pontos de contato

O Projeto de Lei 1597/20 transforma automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos 24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia

A existência de penalidade ou outra medida como resposta ao tráfego de veículos com excesso de peso nas estradas brasileiras não exclui a possibilidade e a necessidade de decisão judicial de índole inibitória, que vise

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi

A Lei do Descanso pode receber alterações por causa do avanço do número de infectados pelo coronavírus no Brasil. O assunto já está sendo discutido pelos governos federal e estaduais em conjunto com entidades do setor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança edital, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, para a seleção de equipamentos de detecção de uso de drogas por saliva, conhecido como drogômetro, que serão

O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar, de um terço à metade, a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que decidiu "implodir" o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e anunciou a demissão de toda a diretoria do órgão. O Inmetro é a autarquia federal responsável por