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O uso da placa do Mercosul em todo o Brasil passa a ser obrigatório a partir do dia 31 de janeiro. Este é o prazo estipulado em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que

O Projeto de Lei 6421/19 exclui das possibilidades de demissão por justa causa o motorista profissional apenado com suspensão do direito de dirigir. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nesse sentido,

O Contran publicou no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro, a Deliberação Nº 178, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que altera a Resolução Nº 354, de 24 de junho de 2010. Essa

De acordo com a Portaria DNIT nº 7.771, de 2 de dezembro de 2019, no transporte de pás e equipamento eólico poderá ser dispensada a escolta policial para combinações veiculares com comprimento total de até

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um

Ao sancionar a Lei 13.103/15, a chamada Lei dos Caminhoneiros, o Governo Federal assumiu a responsabilidade de indicar os Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais realizarem sua parada obrigatória ou pernoite.

É possível reconhecer por usucapião a aquisição da propriedade de caminhão furtado em favor de terceiro que comprou o veículo de boa-fé há mais de 20 anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo. Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2080/15, segundo o qual a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. O texto altera a Lei 11.442/07, que

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), proposta que estabelece em 4,70 metros a altura máxima para os veículos de transporte de animais vivos (semoventes). O texto aprovado