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Legislação

É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo. Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2080/15, segundo o qual a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. O texto altera a Lei 11.442/07, que

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), proposta que estabelece em 4,70 metros a altura máxima para os veículos de transporte de animais vivos (semoventes). O texto aprovado

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula as novas normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes — usadas para despejar cargas. As regras estão previstas

De acordo com o Art. 1º da mencionada Portaria estão desde segunda-feira (21) dispensadas do porte de Autorização Especial de Trânsito - AET, as Combinações de Transporte de Veículos - CTV e as Combinações de Transporte de

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), proposta que torna crime adulterar, produzir, guardar, comercializar, transportar, adquirir ou instalar tecnologia, equipamento, acessório ou substância

Você já embarcou em algum tipo de transporte clandestino? Normalmente são veículos do tipo van, que cobram valores abaixo daqueles praticados pelo sistema regular de transporte. Se nunca usou, deve conhecer alguém que usa. Estes

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça (17) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 702/2015, que torna obrigatória a separação das vias locais urbanas das rodovias federais, a ser

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para