Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros
Ao aprovar o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a Câmara dos Deputados liberou progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos do mesmo país, ao longo da costa) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O texto foi enviado ao Senado.
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação das propostas. Com as mudanças, os deputados aprovaram 180 projetos em 2020, o maior número da década.
A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Trabalhadores
Em qualquer situação de afretamento prevista no projeto, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão as normas do país à qual pertence a bandeira usada pelo navio.
As empresas operadoras deverão seguir ainda regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de 1/3 de férias, FGTS e licença-maternidade.
BR do Mar
A Câmara dos Deputados finalizou, em dezembro (8), os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar: programa de incentivo à cabotagem (navegação entre os portos do país).
Os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção), ao longo da noite de segunda-feira, seguido da análise de cinco destaques sugeridos por bancadas para alteração da proposta, que prosseguiu no dia de hoje. O BR do Mar vai agora para deliberação do Senado Federal e, consequentemente, para a sanção do Presidente da República.
“É um avanço importante para o BR do Mar e confiamos na avaliação dos senadores para que o projeto siga até as mãos do presidente Jair Bolsonaro”, avaliou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. “Temos muito poucas embarcações operando na costa brasileira com a cabotagem. O projeto traz regras diferentes de afretamentos de embarcações justamente para que ele possa aumentar a quantidade de embarcações operando na costa em cerca de 40%. Queremos ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão para até 2 milhões, em 2022.”
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação
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