HomeLegislaçãoDeputados aprovam urgência para projeto que pune motorista que divulgar infração em rede social

Deputados aprovam urgência para projeto que pune motorista que divulgar infração em rede social

Deputados aprovam urgência para projeto que pune motorista que divulgar infração em rede social

Deputados aprovam urgência para projeto que pune motorista que divulgar infração em rede social

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) regime de urgência para o Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), que pune o motorista que postar na internet vídeos e/ou fotos de infrações de trânsito.

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O texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito. A proposta também estabelece a cassação da habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos.

Proposta transforma multa leve ou média em advertência

O Projeto de Lei 1597/20 transforma automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos 24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do ex-senador Wilder Morais e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência se o condutor não tiver cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência. No entanto, o motorista precisa fazer a solicitação aos órgãos responsáveis.

A proposta é fazer a conversão mesmo sem a demanda, com a condição de que o motorista esteja há 24 meses sem cometer infrações, o dobro do período anterior.

Outro ponto do projeto é estabelecer que os ciclistas e pedestres beneficiados com a conversão poderão ter nova multa, leve ou média, alterada para participação obrigatória em curso de segurança viária, a critério dos departamentos de trânsito.

Apesar de ser prevista no Código de Trânsito, a multa a ciclistas e pedestres não vem sendo aplicada pelos Detrans por falta de regulamentação pelo governo federal.

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

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