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Com fim do Pró-Carga transportadoras terão aumentos de custos e burocracia

Pró-Carga

Com fim do Pró-Carga transportadoras terão aumentos de custos e burocracia

A partir de 1º de abril, as transportadoras vão perder direitos com a revogação do Pró-Carga, se acordo com os decretos 17.877 e 17.878. Essa revogação de direitos vai aumentar a burocracia e custos para as empresas de transporte rodoviário de carga

Para as transportadoras, o fim do Pró-Carga significa perda de direitos de créditos do ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto mais complexo do mundo que faz produtos e serviços serem bastante altos no País.

A revogação para encarecer a aquisição de lubrificantes, aditivos, fluidos, peças, pneus câmaras de ar. Além disso, não poderão usar o crédito nas compras de caminhão em 12 meses, mesmo que adquiridos dentro do Estado, o que dificulta a renovação de frota, aumento da poluição e acidentes.

Para a advogada, especialista na área do transporte, Raquel Canal,  a revogação é muito recente e ainda não dá para ter noção exata dos impactos que, infelizmente, serão negativos para o transportador.

“Em tese o Pró-Carga perdeu a maior parte dos benefícios desde 2006 quando foi criado. O transportador não poderá usar créditos que antes eram usados de maneira recorrente. Ainda não temos como mensurar, com certeza as transportadoras perdem um grande benefício que se reverte financeiramente”, destaca.

A fim de resguardar o interesse do transportador, os especialistas do escritório de Advocacia Vieceli buscam alternativas para que os principais interessados não sejam tão prejudicados. “Temos estudado algumas possibilidades de teses jurídicas para preservar o transportador que precisa do pró-carga, e sem esse benefício terá muitas dificuldades”, destaca o advogado Cássio Vieceli.

 

Fonte: Transporte Mundial

Foto: Divulgação

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