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Governo qualifica primeira hidrovia no Programa de Parcerias de Investimentos

Portal Estrada - Governo qualifica primeira hidrovia no Programa de Parcerias de Investimentos

Governo qualifica primeira hidrovia no Programa de Parcerias de Investimentos

Segundo divulgou o Programa de Parcerias de Investimentos, o objetivo do projeto é o aprofundamento e a manutenção do canal de navegação, garantindo o tráfego seguro de embarcações na hidrovia durante todo o ano. Os investimentos são relacionados à dragagem e à sinalização.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta sexta-feira (19/11), o decreto n° 10.865, que qualifica no âmbito da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI).O Canal de São Gonçalo e a Hidrovia da Lagoa Mirim, no trecho entre o Canal do Sangradouro (Extremo Norte), até o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul), no Estado do Rio Grande do Sul. Esta é a primeira hidrovia qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos.

O empreendimento compõe a hidrovia Brasil-Uruguai, que se apresenta como um projeto estruturador de integração logística para a região sul do continente sul-americano e sua vocação é predominantemente voltada para os fluxos internos entre os países que compõem o corredor hidroviário.

A região hidrográfica do Atlântico Sul conecta Uruguai e Brasil através do rio Jaguarão, Lagoa Mirim, canal São Gonçalo, Lagoa dos Patos e canal Miguel da Cunha, permitindo uma saída de exportação fluvial através do Oceano Atlântico.

O projeto de parceria com o setor privado visa garantir a navegação na Lagoa Mirim por meio de investimento de dragagem e de sinalização e compreende um importante passo para o desenvolvimento da Hidrovia Brasil-Uruguai.

Além disso, a norma visa promover a expansão, modernização e otimização da infraestrutura hidroviária brasileira, garantindo a modicidade e a publicidade das tarifas e preços praticados no setor, a qualidade da atividade prestada e a efetividade dos direitos dos usuários.

É importante destacar que a qualificação dos empreendimentos listados no ato normativo busca conferir prioridade nacional junto a todos os agentes públicos nas esferas administrativas e controladora dos entes públicos, além de enquadrá-los como empreendimentos de interesse estratégico.

No início de novembro (4), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou de um painel da 26ª Conferência entre as Partes (COP26), diretamente de Brasília (DF). Como presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, ele fez um balanço das ações e elencou medidas prioritárias, na visão dele, para o crescimento socioeconômico da região, priorizando, por exemplo, melhorias para porto e hidrovia.

 

Fonte: PPI

Foto: Divulgação

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