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Governo e setor de navegação de interior criticam abertura total para empresas estrangeiras

Portal Estrada - Governo e setor de navegação de interior criticam abertura total para empresas estrangeiras

Governo e setor de navegação de interior criticam abertura total para empresas estrangeiras

Representantes do governo federal e do segmento de navegação de interior no Brasil condenaram, nesta sexta-feira (27), mudanças na legislação que favoreçam o afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de cargas e de passageiros em rios e lagos do País.

O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, disse que a eventual aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4101/20, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS), seria uma catástrofe para a navegação e para indústria naval brasileiras.

Segundo projeto, que altera a legislação do transporte aquaviário no Brasil (Lei 9.432/97), empresas de navegação ficariam autorizadas a alugar embarcações estrangeiras para operar no Brasil sem a atual exigência de encomendar a construção de embarcação similar em estaleiro nacional.

Ao criticar a proposta, Batista lembrou que o texto atinge a navegação de interior e também os sistemas marítimo e de cabotagem (entre portos). “Seria catastrófico para a navegação brasileira, porque deixaríamos de ter empresas nacionais e passaríamos a ter toda a navegação feita por estrangeiras, por meio de afretamento”, disse ele.

“Seria também catastrófico para a indústria naval brasileira, que se desenvolveu muito bem nos últimos anos, principalmente no segmento de barcaças (navegação de interior), de apoio marítimo (extração de petróleo) e de apoio portuário (rebocadores)”, disse.

Na justifica que acompanha o projeto, Lucas Gonzalez destaca o potencial brasileiro com hidrovias: Solimões-Amazonas (16.797 km), Tocantins-Araguaia (982 km), Hidrovia do Paraguai (592 km), entre outras.

Ele defende medidas que incentivem esse modal. “Uma possibilidade de curto prazo seria incentivar a operação de empresas estrangeiras em hidrovias brasileiras. Contudo, existem restrições da lei 9.432/97 para a presença de embarcações estrangeiras no transporte aquaviário do País”, diz ele na justificativa do projeto.

Indústria naval

O presidente da Federação das Empresas de Logística, Transportes e Agendamentos de Cargas da Amazônia (Fetramaz) e do Sindicato da Indústria Naval do Amazonas, Irani Bertolini, também criticou o projeto e disse que a indústria naval brasileira está bem estruturada para atender o mercado. “Nas barcaças, 100% são produtos nacionais. Nos rebocadores, importamos os motores e os reversores, todo o resto é produzido no País”, disse.

“Se essas embarcações estrangeiras vierem pra cá, logo em seguida aparecem os operadores. Eles vão trabalhar dois anos com prejuízo, até acabar com os armadores [empresa que opera a embarcação] nacionais, depois disso passarão a operar com lucro e aumento de preços”, advertiu Bertolini.

A audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi proposta pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), autor de projeto sobre o mesmo assunto, que, ao contrário, proíbe o afretamento de embarcação estrangeira para operar na navegação de interior no Brasil.

“O Brasil passou a ter uma nova projeção internacional com o Arco Norte [portos da região do Norte e Nordeste] e passou a colocar a safra brasileira, com muita competência, no mercado internacional, por meio da navegação fluvial”, destacou o deputado.

Segundo ele, o projeto, que foi apensado ao Projeto de Lei 4101/20, tem um viés preventivo e não de preservação de mercado. “Acho interessante nós nos prevenirmos quanto ao interesse internacional de entrar nesse mercado de navegação interna, o que pode colocar em risco a segurança nacional e questões ambientais. Precisamos garantir que a navegação esteja em mãos de brasileiros”, disse.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

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