Justiça determina liberação da ponte na BR-317 entre Brasil e Peru
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre concedeu liminar para reintegração de posse da Ponte da Integração Brasil-Peru, ocupada por migrantes.
Há cerca de um mês, migrantes africanos e haitianos bloquearam a ponte, situada entre Assis Brasil (AC) e o município peruano de Inãpari. A intenção é pressionar a liberação das fronteiras terrestres do Peru, fechadas desde março do último ano devido à crise de Covid-19, para que possam abandonar o Brasil.
Justiça
A Advocacia-Geral da União argumentou que a impossibilidade de trânsito de veículos, pessoas e mercadorias pela ponte configuraria descumprimento de acordos aduaneiros. A retenção de caminhões na fronteira contribuiria também para o desabastecimento energético na Bolívia. Constatou-se ainda risco de saúde dos migrantes e da população local devido às aglomerações e falta de cuidados sanitários.
O juiz Herley da Luz Brasil ressaltou que a União vem buscando soluções para a situação, dialogando com os manifestantes e lhes fornecendo apoio logístico e financeiro. “É de se destacar e de se elogiar, ainda, os mecanismos dispostos pela União no plano para desocupação da ponte apresentado, direcionado primordialmente para a negociação e não uso da força”, completou.
O magistrado lembrou que o direito à manifestação pacífica é legítimo, porém há exceções em caso de abuso da garantia constitucional. Ele destacou que a União chegou a propor ações conciliatórias, mas nenhum acordo foi aceito.
“A livre manifestação perde seu caráter de lícita e legítima — até porque é impossível ao governo brasileiro atender ao pleito —, transborda da razoabilidade e proporcionalidade e passa a configurar, na realidade, indevida ocupação de bem público”, pontuou.
O juiz determinou a desocupação da ponte e autorizou o uso da força policial, inclusive para prisão dos migrantes que se recusarem a sair.
Iuri Marcondes Carvalho de Quadros, advogado da União, explica que a AGU teve de apresentar um plano de desocupação da ponte, que contemplava uma ação suave da Polícia Federal e ações de assistência aos migrantes:
“Esse plano prevê o recolhimento dos migrantes para os abrigos, tanto em Assis Brasil, como em cidades vizinhas; assistência de saúde nos abrigos; cadastramento para que se identifique de onde eles vieram e pra onde eles gostariam de ir, se gostariam de ser transportados a outra cidade brasileira; por fim, o transporte desses migrantes para as cidades em que tenham preferência de ficar estabelecidos”, expõe. Com informações da assessoria da AGU.
PRF
Nesta segunda (08), intervenção do Governo Federal resultou na liberação da ponte que liga o Acre ao Peru. O local estava ocupado por cerca de 40 imigrantes de diversas nacionalidades que tentavam cruzar a fronteira rumo ao país vizinho. O espaço foi liberado no fim da tarde, de forma pacífica, e contou o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As autoridades peruanas fecharam a passagem desde março de 2020 como medida sanitária diante da Covid-19. Além dos 40 que estavam acampados na ponte, há uma estimativa de participação de cerca de 400 imigrantes que chegaram a Assis Brasil, no Acre, desde 12 de fevereiro, na tentativa de atravessar para o país vizinho. Desde então, a PRF instalou um gabinete de gerenciamento de crise a fim de garantir a segurança e a mobilidade na ponte da integração.
Diante da negativa de deixar o local e dos riscos à saúde pública, inclusive relacionados ao novo coronavírus, e levando em conta que o bloqueio estava ocasionando desabastecimento de cidades vizinhas que utilizam a mesma ponte para o transporte de mercadorias, a PRF diuturnamente atuou nas negociações junto aos imigrantes.
Após a atuação do Governo Federal que resultou na liberação da ponte de forma negociada e com a prestação de assistência humanitária, a PRF segue monitorando o espaço e garantindo o trânsito, especialmente dos veículos de carga que formaram filas no território do Brasil e do Peru. Os PRFs continuam atuando ainda na garantia da segurança e da ordem no retorno de brasileiros e peruanos ao seu país de origem. Os estrangeiros seguiram para abrigos oferecidos pelo Poder Público.
Foto: Divulgação
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