Liminar determina restauração da SC-160
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu medida liminar que determina que o Estado faça a restauração da rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo e Serra Alta.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo que questiona na Justiça, desde 2015, a manutenção da rodovia. Agora, de acordo com o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, a deterioração da SC 160 é tanta, que já é necessária a restauração da rodovia.
“O fato é que o cenário atual da Rodovia SC 160 é deplorável, com risco atual e diário aos motoristas que transitam pela região”, considera o Promotor.
Na ação, Menezes aponta que o trecho, de aproximadamente 25 km da rodovia que atravessa a Comarca de Modelo, está em condições precárias, com ausência de acostamento, grande número de crateras, rachaduras, desnível de malha asfáltica, ausência de sinalização adequada, fatos que elevam o número de acidentes, lesões corporais e também mortes no trânsito.
Acidentes e Mortes
Entre os anos de 2014 a 2017, conforme informado pelo Corpo de Bombeiros ao Ministério Público, foram registrados, no trecho da Rodovia SC-160 um total de 130 acidentes, com 154 feridos e nove mortes. Entre os meses de maio de 2018 e 2019, outras 12 pessoas se feriram e mais uma faleceu em acidentes de trânsito.
“É clarividente a falta de segurança que estão vivenciando os usuários da Rodovia SC-160, os quais estão expostos a riscos diversos e estão na iminência de sofrerem acidentes, sendo necessário, em caráter de urgência, a adoção de medidas capazes de recobrar a sua segurança”, cobrou o promotor.
Justiça atende pedido
A Justiça da comarca de Modelo atendeu ao pedido do MPSC e deferiu liminar, dando prazo de 90 dias para que o Estado apresente estudos, projeto técnico e cronograma de obras de restauração da Rodovia SC-160, e as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Ainda conforme a decisão, as obras deverão ser feitas dentro dos padrões técnicos, com restauração do pavimento asfáltico, instalação de sinalização de trânsito e estruturação de pontes. A decisão é passível de recurso.
Fonte: Diário do Iguaçu
Foto: Divulgação
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