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MInfra recebe R$ 275 milhões para estradas após chuvas recordes

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MInfra recebe R$ 275 milhões para estradas após chuvas recordes

A Medida Provisória 1035/21 destina ao Ministério da Infraestrutura um crédito extraordinário de R$ 275 milhões para a recuperação de estradas federais atingidas por chuvas. O texto foi publicado pelo Poder Executivo na sexta-feira (5).

Cerca de R$ 235 milhões serão usados na conservação e recuperação de estradas na região Norte. Para o Centro-Oeste, serão destinados R$ 10 milhões; e as regiões Sul e Sudeste serão contempladas com R$ 15 milhões cada.

De acordo o ministério, houve recorde no volume de chuvas no mês de janeiro. Ao todo, 13 estados chegaram a decretar estado de calamidade pública.

Os recursos para o valor total desse crédito extraordinário virão do Tesouro Nacional, oriundos das receitas da União com concessões e permissões.

Tramitação

A medida provisória será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. O texto aprovado será colocado em votação, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reunião que ocorreu em fevereiro (22), com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, marcou o início do trabalho para estruturar os estudos da concessão de mais de 4 mil quilômetros de estradas federais, localizadas em oito estados. Objetivo do governo é repassar as estradas à iniciativa privada até o final de 2022.

Pedágios

O Projeto de Lei 277/21 prevê redução em 70% no valor cobrado dos caminhões no pedágio de estradas federais, estaduais e municipais, públicas ou privadas. O desconto passará a valer na data de sanção da futura lei.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. No caso das rodovias concedidas para a iniciativa privada, o texto exige a adequação dos contratos de forma a possibilitar essa tarifa mais baixa para veículos de transporte de carga.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

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