Ministério autoriza R$ 27,1 milhões para modernização tecnológica em Campo Grande
O Governo Federal vai financiar ações de modernização tecnológica para melhorar a prestação de serviços públicos à população na capital sul-mato-grossense, Campo Grande.
Por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), serão disponibilizados R$ 28,5 milhões para reforçar a implementação da iniciativa ‘Conecta Campo Grande’. A Prefeitura de Campo Grande deverá prestar uma contrapartida de R$ 1,4 milhão.
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Os recursos da modernização tecnológica são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados à Prefeitura de Campo Grande para intervenções diversas. Uma delas permitirá a reestruturação da infraestrutura de comunicação local com a implantação de cabos de fibra ótica.
Também serão promovidas melhorias no Centro de Processamento de Dados da cidade. As ações possibilitarão, por exemplo, a ampliação do sistema eletrônico de aprovação de projetos e liberação de licenças, com a integração de todas as pastas municipais.
O Pró-Cidades foi lançado em 2019 com R$ 4 bilhões disponíveis para financiamentos de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos até 2022. Como em poucos meses as propostas atingiram a meta de quatro anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizou R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Atualmente, 44 propostas estão em processo de análise.
A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A ‘Reabilitação de áreas urbanas’ é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos.
Já a ‘Modernização tecnológica urbana’ é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.
Podem apresentar propostas: estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.
O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: Governo Federal
Foto: Divulgação
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