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Motoristas categoria C, D e E devem renovar exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses

Portal Estrada - Motoristas categoria C, D e E devem renovar exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses

Motoristas categoria C, D e E devem renovar exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), esclarece que a sanção da lei 14.071, manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. A lei foi aprovada pela Presidência da República e entra em vigor no dia 12 de abril deste ano.

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, frisa que o condutor, com idade inferior a 70 anos, deverá realizar um novo exame a cada dois anos e seis meses. “O exame deve ser realizado independentemente da validade da habilitação”, finaliza.

Também haverá uma infração específica para o condutor que deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido.

O motorista que for pego dirigindo sem ter realizado o exame, ou para quem exerce atividade remunerada e não comprovar a renovação, está previsto infração gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

Na legislação anterior, a renovação do exame toxicológico também era obrigatório para condutores C, D e E, mas era prevista a cada 2 anos e 6 meses para CNH’s válidas por 5 anos, e 1 ano e 6 meses para CNH’s válidas por 3 anos.

Caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite será de 20 pontos. Se possuir apenas uma infração gravíssima, a carteira será suspensa ao atingir 30 pontos. Caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima neste período, o valor limite será de 40 pontos.

As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas em outubro pelo presidente da República, passam a vigorar nesta segunda-feira (12) para todos os usuários de trânsito do país. Com essas mudanças, o CTB irá garantir mais simplificação e redução da burocracia nos processos, diminuição de custos e investimento em medidas educativas.

 

Fonte: Detran MS

Foto: Divulgação

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