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Projeto de concessão das Rodovias Paranaenses foi entregue ao TCU

Portal Estrada - Projeto de concessão das Rodovias Paranaenses foi entregue ao TCU

Projeto de concessão das Rodovias Paranaenses foi entregue ao TCU

Com previsão de investimento de R$ 44 bilhões, o plano de outorga da concessão para exploração das Rodovias Integradas do Paraná foi aprovado na última quarta (10) pelo Ministério da Infraestrutura e encaminhado para avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã desta quinta (11).

São 3,3 mil quilômetros de pistas – com duplicação de 1.782 quilômetros –, mais de 600 de faixas adicionais, terceira faixa e marginais, 10 contornos urbanos, ampliação de capacidade em quatro serras, inclusive com rampas de escape para caminhões, e 11 áreas de descanso para caminhoneiros. A expectativa é que 620 mil empregos sejam gerados – indiretos, diretos e efeito-renda.

Após a análise de todas as contribuições da AP nº 1/2021, a ANTT reformulou o projeto e apresentou o seu Plano de Outorga. A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (que engloba trechos federais e estaduais). Serão 3.350,39 km, divididos em seis lotes:

•Lote 1 – Rodovias BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427;

•Lote 2 – Rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855;

•Lote 3 – Rodovias BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445;

•Lote 4 – Rodovias BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986;

•Lote 5 – Rodovias BR-158/163/369/467 e PR-317; e

•Lote 6 – Rodovias BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483.

A concessão é fundamental para o desenvolvimento logístico, socioeconômico e turístico para a região. O modal rodoviário é responsável por aproximadamente 86% da matriz de transporte do Paraná. Os trechos envolvidos interligam o Porto de Paranaguá,  o  maior  porto  exportador  de  produtos  agrícolas  do  Brasil;  a  Região  Metropolitana  de Curitiba,  composta  por  29  municípios,  mais  de  3,5  milhões  de  habitantes  e  diversas  indústrias instaladas; as regiões norte e oeste do Estado do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de  produtos  agrícolas;  e  a  Ponte  da  Amizade  na  Fronteira  do  Brasil  com  o  Paraguai,  que  constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.

Após a análise do TCU, a licitação será realizada na modalidade leilão junto à Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3), em São Paulo (SP), sessão em que se procederá à abertura e classificação das propostas econômicas que tiverem sua garantia da proposta aceitas. A previsão é de que o lançamento do edital ocorra no primeiro trimestre de 2022 e que o leilão seja realizado no segundo trimestre de 2022.

A concessão de julgamento da melhor proposta será a partir do critério de menor valor de tarifa de pedágio, mas com mecanismo que visa coibir deságios excessivos no certame. Tal dispositivo é justificado pela possibilidade de propostas com deságios acima do razoável possam acarretar prejuízos à saúde financeira da sociedade de propósito específico durante a vigência do contrato, e, consequentemente, prejudicar os investimentos necessários ao longo do prazo da concessão. Esse mecanismo prevê a obrigatoriedade de aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio ofertado pela proponente vencedora do certame licitatório.

A taxa interna de retorno, percentual de remuneração do capital privado aplicado pela Concessionária, para todos os lotes, é de 8,47% ao ano.

 

Com informações da ANTT

Fonte: MInfra

Foto: Divulgação

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