Projeto de lei permite que motorista categoria B conduza veículo com até 6.000 kg de PBT
O Projeto de Lei 3942/20 eleva de 3.500 kg para 6.000 kg o limite de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por motorista habilitado na categoria B. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro em trecho que define as habilitações dos motoristas das categorias de A (motos e similares) a E (ônibus, caminhões e similares). A categoria B é a da maioria dos motoristas de automóveis.
Pelo texto, os habilitados na categoria B poderão conduzir veículo do tipo motorcasa ou veículo com reboque e similares desde que a soma do peso bruto seja de até 6.000 kg. Em todos os casos, é mantida a lotação máxima de oito pessoas mais o motorista.
“As principais caminhonetes hoje no mercado, em geral conduzidas por motoristas da categoria B, possuem quase 3.000 kg sozinhas, o que praticamente impede a utilização com reboques e trailers”, afirmou o autor, deputado Marcio Alvino (PL-SP).
Código de Trânsito
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado, na última terça-feira (13), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as novas regras, além de tirar o peso do estado sobre o cidadão também vão endurecer as normativas sobre condutas graves no trânsito.
“As mudanças na legislação foram necessárias para acompanhar o novo momento que o país está vivendo. Estamos confiantes que a vida do motorista profissional e do cidadão, que exercem sua cidadania no trânsito, terá uma melhoria considerável no que diz respeito aos serviços de trânsito”, avalia Freitas.
O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, a necessidade de renovação é de cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra vale também para motorista profissional.
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação
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