Projeto prorroga por um ano regime tributário especial do setor portuário
O Projeto de Lei 4502/20 prorroga por mais um ano o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O Reporto permite ao setor portuário adquirir máquinas e equipamentos com suspensão de tributos. Criado pela Lei 11.033/04 para vigorar até 2007, o regime vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde então.
Autor do projeto, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defende mais uma prorrogação do benefício tributário, principalmente em um ambiente de retração econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
Ele afirma que o Reporto viabilizou o desenvolvimento da atividade portuária privada, impulsionando investimentos na modernização da infraestrutura. “Considerando o atual momento que assola o País, faz-se imprescindível a manutenção do regime”, disse Fonteyne.
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Exportação portuária em MS
Mato Grosso do Sul dobrará as exportações de grãos este ano pelo distrito portuário de Porto Murtinho com destino a Argentina, com projeção de chegar a dois milhões de toneladas (20% da atual safra de soja) em 2021.
O terminal construído pela FV Cereais, que entrou em operação em 17 de março, deverá movimentar 500 mil toneladas nos próximos oito meses e realiza esta semana o primeiro embarque, de 29 mil toneladas.
O mesmo volume de carga para 2020 foi estimado pela APPM (Agência Portuária de Porto Murtinho), que promove o incremento das atividades do seu terminal e já realizou três embarques de soja para os portos argentinos. Para o próximo ano, somente a FV Cereais tem por meta a exportação de 1,5 milhão de toneladas, com a construção de mais um armazém para 30 mil toneladas, totalizando a capacidade estática em 60 mil toneladas.
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação
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