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Proposta exige dos concessionários manutenção dos trechos de rodovias em perímetro urbano

Portal Estrada - Proposta exige dos concessionários manutenção dos trechos de rodovias em perímetro urbano

Proposta exige dos concessionários manutenção dos trechos de rodovias em perímetro urbano

O Projeto de Lei 1508/21 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluirá, em contrato de concessão, cláusulas de manutenção e conservação de trechos de rodovias localizados em perímetros urbanos.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. A norma trata das atribuições da ANTT e das responsabilidades dos concessionários.

“Nos trechos de rodovias federais em perímetros urbanos, a segurança é ainda mais importante”, disse o autor do projeto, deputado Weliton Prado (Pros-MG). “Asfalto, sinalização, barreiras, passarelas e trevos devem estar em ótimas condições.”

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MInfra

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizaram, nesta terça-feira (25), a primeira reunião para a concessão de 1.646 quilômetros de rodovias federais com o consórcio responsável pelos serviços técnicos de estruturação do projeto. Os trechos passam por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Goiás. A iniciativa está inserida na agenda do ministério de desestatização de até 8.300 km de rodovias federais.

Os estudos compreenderão nove trechos e deverão ser concluídos no primeiro trimestre de 2022, seguido da aprovação do Ministério da Infraestrutura, consulta pública e análise do Tribunal de Contas da União. É esperado que os trechos rodoviários deem origem a mais de uma concessão, cujos leilões devem ser realizados entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro semestre de 2023. No total, estão previstos cerca de R$ 9,6 bilhões em investimentos nas rodovias.

“Ao longo dos dois últimos anos trabalhamos muito nesse novo modelo de concessões de rodovias, que necessitou do amadurecimento das equipes e do convencimento da sociedade. A elaboração dos estudos pelo BNDES é um marco essencial para a continuidade da carteira de projetos de parcerias do Ministério da Infraestrutura”, pontua a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Natália Marcassa.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

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