Proposta transforma multa leve ou média em advertência
O Projeto de Lei 1597/20 transforma automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos 24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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O texto é de autoria do ex-senador Wilder Morais e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência se o condutor não tiver cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência. No entanto, o motorista precisa fazer a solicitação aos órgãos responsáveis.
A proposta é fazer a conversão mesmo sem a demanda, com a condição de que o motorista esteja há 24 meses sem cometer infrações, o dobro do período anterior.
Outro ponto do projeto é estabelecer que os ciclistas e pedestres beneficiados com a conversão poderão ter nova multa, leve ou média, alterada para participação obrigatória em curso de segurança viária, a critério dos departamentos de trânsito.
Apesar de ser prevista no Código de Trânsito, a multa a ciclistas e pedestres não vem sendo aplicada pelos Detrans por falta de regulamentação pelo governo federal.
PRF
Em 15 de agosto o Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou aos Ministros da Justiça e da Infraestrutura que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolhesse todos os radares usados pela corporação para fiscalização de velocidade, enquanto aguardava estudos para avaliar como deveria ser feita a fiscalização.
Não há mais controle em nenhuma rodovia federal exercido pela PRF. As multas que são aplicadas são as dos radares fixos, mantidos por decisão judicial ou instalados pelas concessionárias de rodovias. Em 16 estados brasileiros não foi aplicada nenhuma multa por excesso de velocidade no mês de setembro deste ano, comparado com setembro de 2018.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Divulgação
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