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Proposta susta trechos de resoluções da ANP sobre comercialização de combustíveis

Portal Estrada - Proposta susta trechos de resoluções da ANP sobre comercialização de combustíveis

Proposta susta trechos de resoluções da ANP sobre comercialização de combustíveis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/20 susta trechos de duas resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que tratam da comercialização de combustíveis. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na Resolução ANP 41/13, a ideia é sustar trechos que obrigam o revendedor varejista que exibe a bandeira comercial de um distribuidor de combustíveis líquidos a somente adquirir, armazenar e vender os produtos dessa mesma marca.

Na Resolução ANP 58/14, o projeto susta o artigo que veda a comercialização de combustíveis de uma marca pelo revendedor que optou por exibir a bandeira comercial de outro distribuidor.

“Com a pandemia de Covid-19, a necessidade de redução do preço dos combustíveis voltou à agenda da eficiência regulatória e legislativa, já que a economia será fortemente impactada”, disse o autor, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Uma das medidas reanalisadas e enfrentadas, tanto por governos quanto por agentes do setor, é a regra que perpetua a tutela regulatória de fidelidade à bandeira, quando os postos que ostentam a marca de uma distribuidora só podem comprar dela”, explicou.

A proposta será examinada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisada pelo Plenário da Câmara.

Combustíveis

Nesta edição, a série “Corredores Logísticos Estratégicos” avaliou o escoamento da produção de petróleo, combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis, mapeando volumes, origens, destinos e fluxos, com foco na identificação dos corredores utilizados na distribuição de gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, biodiesel e etanol.

Foram analisadas as movimentações dos produtos desde a sua origem, nas regiões onde estão localizados os campos de produção, as refinarias e usinas até os pontos de exportação e sua distribuição interna.

 

Fonte: Agência Câmara

Foto: Divulgação

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