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Quais as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro?

Código de Trânsito Brasileiro

Quais as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro?

O presidente Jair Bolsonaro entregou recentemente (4) à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera alguns trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto está recebendo algumas críticas pela internet, mas por outro lado algumas mudanças foram bem recebidas pela população.

Para que as mudanças aconteçam, o projeto precisa ser discutido pela comissões, e depois de aprovado, validado pela Câmara e Senado.

Principais mudanças no Código

  • Aumento do limite de pontos para suspensão da CNH: De 20 para 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
  • Validade da CNH: De 5 para 10 anos. No caso de idosos acima de 65 anos, de 3 para 5 anos.
  • Fim da exigência do Exame Toxicológico para motoristas profissionais.
  • Mudança no transporte de crianças nos veículos: Fim da multa para o transporte irregular de crianças.
  • Mudança no uso da luz diurna: De infração média (4 pontos) para infração leve (3 pontos) e multa apenas “no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.
  • Liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

Transporte de crianças

Hoje, no Código de Trânsito Brasileiro, a multa para quem comete esse tipo de infração gravíssima é de R$293,47 e 07 pontos na carteira, além de retenção do veículo até que o problema seja resolvido.

Como punição, a nova proposta de Bolsonaro sanciona que o condutor deva receber apenas uma advertência por escrito. 

Leia mais em: Bolsonaro quer o fim da multa por falta de cadeirinha

Exame toxicológico 

“Neste ponto, o presidente considera essencial tratar esses profissionais com respeito e boa-fé. Assim, dispensar do exame, que é muito custoso, está alinhado com esses propósitos. Isso, não obstante, não significa que atos errados deixarão de ser punidos”, afirmou o porta-voz, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, os parlamentares poderão fazer alterações na proposta. “Por ser um projeto de lei, naturalmente estará sob escrutínio e eventuais mudanças pelo Congresso”, acrescentou.

Leia mais em: O fim do exame toxicológico para motoristas

Após a entreda do projeto o presidente falou sobre a proposta em entrevista.

“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.

 
Portal Estrada

Foto: Divulgação

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