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Quais os requisitos necessários para obter AET para uma CVC

CVC ou Combinação de Veículos de Carga é o termo legal aplicado para composições conhecidas no mercado como rodotrem, bitrem, treminhão, tritrem e outras. Que CVCs precisam de AET – Autorização Especial de Trânsito?

Todas aquelas em que, o peso bruto total for maior que 57t e/ou o comprimento total superior a 19,80m, de acordo com a Resolução 211/06 do CONTRAN.

Em quais órgãos devo requerer AET?

Junto ao DNIT para trânsito em rodovias federais e aos DERs para trânsito em rodovias estaduais. No momento os DERs dos estados de Mato Grosso, Maranhão, Acre e Amazonas não estão expedindo AET, alegando falta de estrutura.

Que requisitos são exigidos pelo DNIT e DERs, com base na Resolução 211/06 do CONTRAN, para concessão de AET para CVC (rodotrem, bitrem, treminhão, tritrem e outras).

– Cópia dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), da composição, caminhão trator, dolly e semirreboques;

– Tara de cada um dos veículos (informação disponível nas plaquetas dos veículos)

– Comprimento total da CVC

– Projeto técnico da CVC, devidamente assinado por engenheiro mecânico;

– ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;

– Contrato Social e Procuração para cadastro da empresa e do seu representante junto ao órgão.

Qual a validade da AET para Rodotrem?

Regra geral, de um ano.

Qual o valor da taxa cobrada para expedição de uma AET para Rodotrem?

O valor da taxa de expediente varia de órgão para órgão. Confira na tabela abaixo os valores cobrados pelo DNIT e principais DERs:

ESTADO/ÓRGÃOTIPO DE AETSISTEMA DE CONCESSÃO DE AET
 INDIVISÍVELCVC 
DNIT (Portaria DNIT Nº 64)R$ 67,09R$  68,94INFORMATIZADO
AcreNININI
AlagoasR$ 98,40R$ 98,40NÃO INFORMATIZADO
AmapáNININI
AmazonasNININI
Bahia (vide Lei 14.031/2018)R$ 55,00R$ 229,00INFORMATIZADO
CearáNINIINFORMATIZADO
Distrito FederalNINIINFORMATIZADO
Espírito Santode 75,27 a R$ 978,51R$ 978,51INFORMATIZADO
GoiásR$ 67,68R$ 67,68INFORMATIZADO
MaranhãoNININI
Mato GrossoR$ 0,00R$ 0,00NÃO INFORMATIZADO
Mato Grosso do SulR$ 355,00R$ 282,30NÃO INFORMATIZADO
Minas GeraisR$ 15,00R$ 120,00INFORMATIZADO
ParáNININI
ParaíbaNININI
ParanáR$ 56,15R$ 56,15INFORMATIZADO
PernambucoR$ 14,04R$ 14,04INFORMATIZADO
PiauíR$ 0,00R$ 0,00NI
Rio de JaneiroR$ 164,21R$ 287,31NÃO INFORMATIZADO
Rio Grande do NorteNININI
Rio Grande do SulR$ 98,22/mêsR$ 98,22/mêsNÃO INFORMATIZADO
RondôniaNININI
RoraimaNININI
Santa CatarinaR$ 33,00R$ 78,00INFORMATIZADO
São Paulo (Portaria 091/20)R$ 62,54R$ 395,04INFORMATIZADO
SergipeNININI
TocantinsR$ 39,62R$ 272,62NÃO INFORMATIZADO

Que outra taxa incide sobre a obtenção de AET para Rodotrem?

– Taxa de expedição da ART/CREA – R$ 88,78

O que é Rodotrem?

Rodotrem é o nome dado a uma combinação de veículos de carga (CVC) composta por um caminhão trator 6×4 + um semirreboque + um dolly + um semirreboque, com até 9 eixos, que permite o transporte de um peso bruto total combinado (PBTC) de até 74 toneladas. 

O que é Bitrem?

Bitrem é uma combinação de veículos de carga composta por um total de sete eixos a 9 eixos, formada por um caminhão trator 6×4 + dois semirreboques que permite o transporte de um peso bruto total combinado (PBTC) de 57 a 74 toneladas.

 

Fonte: Logispesa

Foto: Divulgação

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