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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou, no dia 6 de janeiro, a Portaria de nº 101, que regulamenta o transporte de produtos e resíduos perigosos no Rio Grande do Sul. A portaria, que

O Projeto de Lei 4502/20 prorroga por mais um ano o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020. O texto tramita