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O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Conforme o Diário

Segundo a Agência Câmara de notícias, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta

O governo federal publicou o Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de

Maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do Brasil, a Buser concluiu o primeiro balanço de seu programa de sustentabilidade. Desde setembro do ano passado, a startup passou a oferecer aos mais de 6 milhões de clientes