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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre concedeu liminar para reintegração de posse da Ponte da Integração Brasil-Peru, ocupada por migrantes. Há cerca de um mês, migrantes africanos e haitianos bloquearam

No último dia 5, a Justiça Federal determinou o fechamento do traçado da rodovia BR-158 que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, na região de Barra do Garças (MT), a 503 km de Cuiabá. Depois

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um caminhoneiro da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga do

Com o objetivo de reduzir o risco de acidentes nas rodovias federais e preservar a malha viária, a Justiça Federal no Tocantins determinou que a Votorantim Cimentos S.A. se abstenha de dar saída de mercadorias

Uma decisão liminar do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) obriga Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo a país a voltarem a emitir a versão física do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso apresentado por um caminhoneiro e manteve decisão proferida em Tangará da Serra (241km a noroeste de Cuiabá), que condenara

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu, na terça-feira (19), antecipação de tutela para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre a suspensão de reajuste das tarifas de

A Justiça paulista concedeu ontem (7) liminar que determina a manutenção da gratuidade de pagamento de transporte público para idosos maiores de 60 anos. O governo do estado deve voltar a permitir o transporte de

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso de um motorista de 69 anos de idade, morador de Porto Alegre (RS), e manteve o auto de infração de trânsito que

A CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), que visa declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei do Motorista