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Nos últimos tempos, a questão do uso de veículos para a prática de crimes previstos na Lei Antidrogas tem se mostrado uma preocupação crescente para a sociedade e para o sistema de justiça brasileiro. Para

O Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) é uma iniciativa proposta pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que visa fornecer suporte aos caminhoneiros autônomos brasileiros através de um programa de crédito com juros baixos,

Você já ouviu falar do Projeto de Lei 3143/2023, apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri, que trata dos saques de carga em rodovias? Essa proposta tem despertado debates e questionamentos sobre a segurança nas estradas e

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um importante projeto de lei que visa estender o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 30 para 60

O Projeto de Lei 4937/20 permite a utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta tramita na Câmara dos

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) considera inviável a proibição da venda de veículos com motores a gasolina e diesel no Brasil a partir de 2030. O veto está previsto no projeto de lei 304/2017,

A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 130/2020 que dispõe sobre a pena e a suspensão do direito de dirigir para quem praticar e divulgar imagens cometendo infrações de trânsito consideradas gravíssimas