Cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe
Os transportadores autônomos de carga poderão ter mais facilidade na hora de comprar caminhões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 704/2011, facilita a aquisição desses veículos por meio da redução de alíquotas e da
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Leia mais Planalto teme nova greve de caminhoneiros e possível impacto eleitoral Dois anos depois da greve,
Foi transferida para a quarta-feira (22), às 16h, a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que
O senador Angelo Coronel (PSD–BA) apresentou um projeto que isenta caminhoneiros autônomos de pagar tarifas de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto durar o estado de calamidade da pademia do coronavírus (PL 1.280/2020). Leia mais Caminhoneiros mostram ao país sua
Responsáveis pela maior parte do transporte de cargas e mercadorias nas rodovias, caminhoneiros têm relatado grandes dificuldades para fazer chegar os produtos básicos à mesa do brasileiro em função da restrição de atividades e serviços imposta
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 147/19, que expandiu a categoria do MEI (Microempreendedor Individual) aos Caminhoneiros, reinseriu diversas atividades que haviam sido excluídas do MEI e também incluiu o Sebrae,
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 904/2019 de seguro obrigatório traça seu plano de trabalho na próxima terça-feira (10), às 14h30. Será a primeira reunião de trabalho da comissão, depois que o