O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que todo o tempo à disposição do motorista deve ser considerado jornada de trabalho. Com um placar de 8 votos a favor e 3 votos
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil aprovou um acordo que determina que o governo federal deve compensar os estados e o Distrito Federal com R$26,9 bilhões até 2026. Essa compensação
As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços. O regime da lei é incompatível com a agilidade própria
A CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), que visa declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei do Motorista
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (30) ao julgamento de uma ação que questiona a venda de refinarias, subsidiárias da Petrobras, constituídas a partir do desmembramento da empresa matriz, sem aval do
O plenário do STF, por maioria e em sessão virtual, julgou constitucional a lei 11.442/07, que dispõe sobre transporte rodoviário de cargas. Foi fixada tese no sentido de que a CF não veda terceirização de atividade
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após declarações
Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade da tabela do frete rodoviário. Para
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não acredita em um acordo de conciliação com caminhoneiros sobre o tabelamento de fretes. O consultor jurídico da entidade, Rudy Ferraz, reforçou a posição contrária do
O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento previsto para a próxima quarta-feira das três ações de inconstitucionalidade que tratam do tabelamento do frete rodoviário, segundo documento
