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Neste artigo, vamos explorar o processo para solicitar a Autorização Especial de Tráfego (AET) de Trânsito Noturno na BR-163/MT. Essa autorização permite aos transportadores que atuam no agronegócio mato-grossense, com foco em soja, milho e

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que propõe a contagem exclusiva de dias úteis para a interposição de recursos contra autuações e penalidades estabelecidas pelas normas

Em virtude da publicação da Portaria SMT/GAB nº 008/2021, de 04/03/2021, enquanto perdurar a Fase Vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São Paulo fica suspenso, a partir de 06 de março de 2021, o

Com o objetivo de reduzir o risco de acidentes nas rodovias federais e preservar a malha viária, a Justiça Federal no Tocantins determinou que a Votorantim Cimentos S.A. se abstenha de dar saída de mercadorias

A Lei 14.071/2020, que traz uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), começa a vigorar em abril trazendo uma vantagem relativa ao pagamento de multas. Já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a

O Projeto de Lei 5450/20 prevê o parcelamento, em até 12 vezes sem juros e correção, de multas por infrações de trânsito. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito

O Projeto de Lei 3827/20 modifica o tipo de carteira de habilitação (CNH) exigido para condução de reboque e trailers, de acordo com o peso dos veículos. O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC),

O Projeto de Lei 4937/20 permite a utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito na adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta tramita na Câmara dos

A Ecorodovias registrou queda de 6,8% no volume de tráfego de veículos consolidado de suas rodovias de 16 de março de 2020 a 3 de janeiro de 2021, frente ao período de 18 de março de 2019 e 5

A lei que prevê as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro. Dentre as alterações previstas uma trata de uma modificação na lei que determinou o uso obrigatório de faróis