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Tarifa por Eixos de Veículos com Carga: Novas Mudanças

As concessionárias CCR RioSP e Eco RioMinas começaram a cobrar pedágio de caminhões carregados que transitarem por suas praças. Essa medida foi amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução ANTT 4.898/2015. Além disso, outras empresas como Ecovias do Araguaia, Ecovias do Cerrado, Via Sul e Via Costeira já implementaram essa cobrança, utilizando o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscal) para verificação.

A Identificação Automática de Veículos

Uma das principais inovações nesse sistema de cobrança é a identificação automática de cada veículo. Essa identificação é realizada através da leitura das placas dos caminhões, utilizando sistemas de reconhecimento instalados nas praças de pedágio. Quando um veículo passa pela pista, o sistema lê sua placa e, em seguida, integra-se à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual. Essa integração tem como objetivo verificar se o veículo possui um MDF-e aberto ou não.

Cobrança Baseada no MDF-e

Caso o veículo possua um MDF-e válido, a cobrança será efetuada, mesmo que o veículo tenha eixos suspensos. Isso significa que a cobrança considerará o total de eixos do veículo, independentemente de estarem em contato com o solo ou não. Essa abordagem visa garantir a justiça na cobrança, levando em consideração a capacidade de carga do veículo.

Simplificação nas Praças Tradicionais e Pórticos do Free Flow

A mesma lógica de cobrança se aplica aos veículos que utilizam a passagem automática nas praças tradicionais e nos pórticos do free flow. Quando o leitor da etiqueta eletrônica (“tag”) realiza a leitura, o sistema automaticamente consulta o status da carga e calcula o débito correspondente. Isso garante que o processo de cobrança seja ágil e eficiente.

Responsabilidade dos Transportadores

Para garantir a precisão do sistema e evitar cobranças indevidas, é fundamental que os transportadores forneçam informações corretas sobre a natureza da carga, sua origem, destino e tipo. Após a conclusão do transporte, é responsabilidade do detentor da carga encerrar o MDF-e. Essa etapa é crucial para evitar cobranças desnecessárias e assegurar a transparência no processo.

Isenções para Veículos Sem Carga

Vale ressaltar que veículos sem carga ou que não possuam um Manifesto em aberto estão isentos dessa cobrança por eixo suspenso. Isso evita que veículos vazios ou sem documentação sejam onerados indevidamente. A isenção busca equilibrar a cobrança de pedágio de acordo com a realidade de cada veículo.

Avanços Tecnológicos e Impactos Positivos

Esse avanço tecnológico nas rodovias federais concedidas representa um passo importante rumo à otimização da fiscalização e à redução de custos e impactos ambientais. A utilização de sistemas de reconhecimento e integração com plataformas governamentais permite maior eficiência na cobrança e fiscalização. Como resultado, espera-se uma economia de tempo de viagem, redução de paradas desnecessárias e diminuição das emissões de gases de efeito estufa provenientes dos veículos.

A implementação da cobrança de pedágio para caminhões carregados por meio do MDF-e e sistemas de identificação representa um avanço positivo nas rodovias concedidas do Brasil. Essa abordagem tecnológica contribui para um processo mais justo e eficiente de cobrança, além de promover benefícios ambientais e econômicos. Com a adoção dessas medidas, o país dá mais um passo em direção a um sistema de transporte rodoviário sustentável e moderno.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

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