Projeto prevê pedágio em rodovia federal proporcional à distância percorrida
O Projeto de Lei 156/21 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir mecanismos e critérios para que os usuários de rodovias federais com pedágio paguem apenas pelo trecho efetivamente percorrido. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e altera a Lei 10.233/01, que criou a ANTT. Leal explica que muitos usuários de rodovias concedidas moram ou trabalham em regiões metropolitanas, trafegando por pequenos trechos dessas vias, mas pagando o valor integral da tarifa do pedágio.
Para ele, é preciso que a cobrança seja proporcional à distância percorrida. “Tal situação ocorre pelo fato de ser comum as praças de pedágios estarem localizadas nas regiões metropolitanas, favorecendo apenas quem percorre um trajeto rodoviário mais longo”, disse.
O deputado afirma ainda que já existe tecnologia capaz de cobrar pedágio apenas pelo trecho rodoviário percorrido pelo usuário da via.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Câmara
O Projeto de Lei 277/21 prevê redução em 70% no valor cobrado dos caminhões no pedágio de rodovias federais, estaduais e municipais, públicas ou privadas. O desconto passará a valer na data de sanção da futura lei.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. No caso das rodovias concedidas para a iniciativa privada, o texto exige a adequação dos contratos de forma a possibilitar essa tarifa mais baixa para veículos de transporte de carga.
“O preço dos pedágios no Brasil está totalmente fora da realidade econômica que o País atravessa”, disse o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A ideia, segundo ele, é baixar o valor do frete e, assim, o preço final das mercadorias.
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação
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